Prefeito de Santa Rita vira alvo do MPPB por excesso de contratações temporárias
O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura de Santa Rita. O órgão pede que a cidade pare de contratar pessoas de forma temporária enquanto não resolver o problema do excesso de funcionários nessa situação. A lei municipal permite que os contratados temporários sejam, no máximo, 40% do total de servidores efetivos (aqueles que passaram em concurso). Mas a prefeitura tem 1.377 temporários e apenas 1.634 efetivos. Isso significa que os temporários são 84,27% dos efetivos — mais que o dobro do permitido. O limite correto seria de no máximo 654 temporários. Portanto, há 723 contratações a mais do que a lei autoriza. O promotor Raniere Dantas, responsável pela ação, explica que a maioria desses contratados temporários faz trabalhos comuns e permanentes da prefeitura, que não são situações de emergência ou exceção. Entre essas funções estão: vigia, pedreiro, servente de pedreiro, encarregado, tratorista, professor de balé, assistente administrativo, eletricista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista, jardineiro, digitador, coveiro e comunicador. O Ministério Público tentou resolver o problema de forma conversada antes de ir à Justiça. No dia 10 de março, houve uma reunião para tentar um acordo, mas não deu certo. Por isso, o órgão entrou com a ação. O que o Ministério Público pede: A ação se baseia na Constituição, que diz que o normal é entrar no serviço público por concurso. As contratações temporárias só devem acontecer em casos realmente excepcionais e por tempo determinado — o que não ocorre com funções rotineiras como vigia e pedreiro. O problema já era conhecido desde 2024, quando o Tribunal de Contas do Estado alertou sobre o excesso de temporários. Mas, em vez de melhorar, a situação piorou.