Lula edita indulto natalino e exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025 (Decreto nº 12.790/25), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). A medida concede perdão de pena a presos que cumpram critérios específicos, mas exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O decreto também veta o benefício a líderes de facções criminosas e a condenados por crimes hediondos, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, além de tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e crimes contra a administração pública. Ficam fora ainda presos em regime disciplinar diferenciado, em presídios de segurança máxima e colaboradores premiados. O indulto prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, mães e avós responsáveis por crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e presos com doenças graves. Para penas sem violência ou grave ameaça, o benefício exige o cumprimento de parte da pena até 25 de dezembro de 2025, variando conforme a duração da condenação e se o réu é primário ou reincidente. A norma também prevê perdão de multas em casos de baixo valor ou quando comprovada a incapacidade financeira do condenado, especialmente para beneficiários de programas sociais ou em situação de extrema vulnerabilidade.
Cícero Lucena antecipa pagamento de dezembro dos servidores da Prefeitura de João Pessoa
Todos os servidores da Prefeitura de João Pessoa, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, já estão com os salários referentes ao mês de dezembro creditados em conta, nesta terça-feira (23). O pagamento, que estava previsto para o dia 29, foi antecipado por determinação do prefeito Cícero Lucena. Segundo o gestor, a antecipação é uma forma de reconhecimento ao trabalho e à dedicação dos servidores municipais em todas as áreas da administração, além de assegurar que todos possam celebrar o período natalino com mais tranquilidade e segurança financeira. “Já está creditado na conta, para que todos possam passar o Natal ainda mais feliz, e a Prefeitura, como sempre, cuidando e agradecendo aos servidores que tanto nos ajudaram ao longo deste ano”, afirmou o prefeito por meio das redes sociais. Impacto – Em um intervalo aproximado de 30 dias, a gestão municipal está investindo mais de R$ 433 milhões na economia da Capital, considerando o pagamento dos salários de novembro e dezembro, a segunda parcela do 13º salário e o Prêmio Escola Nota 10. O volume de recursos reforça o compromisso da Prefeitura de João Pessoa com a valorização dos servidores, o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da economia local. Parceria – Neste mês de dezembro, o prefeito Cícero Lucena também garantiu a ampliação da modalidade empréstimo consignado para servidores da Prefeitura de João Pessoa para 120 meses, já a partir do próximo mês de janeiro. A medida foi anunciada em parceria com o Banco de Brasília (BRB), durante visita do novo presidente da instituição financeira a João Pessoa, quando se reuniu com o prefeito da Capital paraibana.
Pesquisa DataRanking aponta liderança folgada de Edvaldo Neto para Prefeitura de Cabedelo
O Instituto DataRanking divulgou, na manhã desta terça-feira (23), a primeira pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Cabedelo após a cassação de André Coutinho pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Os números mostram uma liderança folgada do Presidente da Câmara e atual Prefeito Interino da cidade, Edvaldo Neto (Avante). Na estimulada, o instituto perguntou: “Se as eleições para Prefeito de Cabedelo fossem hoje, em quem você votaria?” Edvaldo Neto aparece isolado em primeiro lugar com 36,08% das intenções de voto, seguido pelo Deputado Estadual, Walber Virgulino (PL) com 14,75%. Na terceira posição está a Major Viviane, com 9,55% e o Presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa (PSB), com 7,22%. Fechando o top 5 aparece a ex-primeira-dama, Nathalia Coutinho com 5.98%, seguida pela ex-vice-prefeita, Camila Holanda (PP), com 5,73%. Com pontuação abaixo dos 5%, aparecem Jaqueline Monteiro, Prof Kakau, Chico Coragem, Fabrício Magno e Lúcio José, respectivamente. Aqueles que disseram que não votariam em nenhum dos candidatos somam 09%. A pesquisa também avaliou o peso político do ex-prefeito, André Coutinho. Questionados se votariam em um candidato apoiado por André, 71% disseram que não, contra 29% que afirmaram que sim, indicando forte rejeição ao seu capital político neste momento. A pesquisa foi realizada em todos os bairros de Cabedelo no período entre 20 e 21 de dezembro de 2025.
Cícero Lucena inspeciona obras da Orla Sul e projeta conclusão para fevereiro de 2026
O projeto Orla Sul, de duplicação de vias e urbanização em toda extensão do acesso às praias do Sol e Gramame, está na fase final de conclusão. Nesta sexta-feira (12), o prefeito Cícero Lucena inspecionou os trabalhos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e projetou a conclusão para o próximo mês de fevereiro. O gestor da Capital esteve acompanhado do vice-prefeito Leo Bezerra, do secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, além do executivo da Pasta, Luciano Pereira. Na ocasião, a comitiva percorreu os 7 quilômetros de extensão da Orla Sul, partindo da PB-008, no Valentina Figueiredo, seguindo pelas vias duplicadas, duas rotatórias criadas e a ligação entre as praias por meio de uma nova malha viária. “Iniciando aqui no posto da Polícia Federal e, mais adiante, o fluxo se divide em duas direções. Uma rota segue por um trajeto até a praia do Sol, o outro vai para a Barra de Gramame, encontrando-se na rotatória para, então, restabelecer o fluxo em mão dupla ao longo da urbanização da Orla. Essa área ainda contará com estacionamentos e infraestrutura para receber turistas, facilitando o acesso e a permanência de um número crescente de visitantes nesse ponto turístico da cidade”, detalhou o prefeito. O secretário Rubens Falcão disse que a Prefeitura já finalizou as calçadas, a ciclovia está praticamente pronta, com acessibilidade garantida em toda a extensão, e a iluminação em LED foi completamente instalada. Também foi iniciado o plantio de mais de 200 árvores. “A Prefeitura está investindo aproximadamente R$ 35 milhões neste projeto, que se estende por quase 7 quilômetros e inclui quatro pistas. Nosso objetivo é preparar a Orla Sul da Capital para receber não apenas os moradores, mas também um grande fluxo de turistas”, afirmou o secretário. Intervenções – A implementação de um binário na Praia do Sol, otimizando o fluxo de veículos. O acesso à Praia do Sol foi beneficiado com a duplicação da pista, totalizando 4 quilômetros de extensão. Já o acesso à Praia de Gramame conta com uma pista simples de 2,3 quilômetros de extensão. Mobilidade – Para garantir a fluidez do trânsito, foram instalados giradouros em pontos estratégicos. A mobilidade sustentável foi priorizada com a criação de ciclofaixas em toda a extensão da obra, somando quase 7 quilômetros, e a instalação de bicicletários em ambas as praias. A segurança e a sustentabilidade também foram contempladas com a nova iluminação em LED, utilizando 240 luminárias, e a completa sinalização vertical e horizontal das vias. Infraestrutura completa – A Orla Sul possui ainda calçadas padronizadas em concreto, totalizando 45 mil metros quadrados, e a melhoria geral da acessibilidade em toda a área. Nas áreas de praia, o pavimento está sendo executado em piso intertravado, mais adequado ao ambiente costeiro. O estacionamento vai contar com 150 vagas, incluindo espaços dedicados a pessoas com deficiência. Asfalto de vias complementares – Complementando as obras, diversas vias de acesso receberam pavimentação asfáltica, melhorando a conexão com a Orla Sul. Entre as vias contempladas estão: Rua Escritor Ramalho Leite, Rua Bio Pessoa da Silva, Rua Vitoriano Gonzales y Gonzales, Rua José de Souza Maciel, Rua Raimunda Cartaxo Araruna, Rua Sem Nome 7179, Rua Gutemberg de Souza e Rua Francisca Edite Fernandes Moreira.
Wallber diz ao Gaeco e ao MPF que ele e o prefeito de Cabedelo são ameaçados pelo crime organizado
O deputado estadual Wallber Virgolino (PL) apresentou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia sobre ameaças de morte contra ele e o prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante). O parlamentar solicita que os órgãos de persecução criminal apurem o caso. Segundo o deputado, as ameaças têm relação com a reaproximação entre ele e o prefeito de Cabedelo, que até pouco tempo figurava como seu adversário político. As intimidações estariam sendo feitas por meio de perfis em redes sociais. Virgolino e Coutinho foram adversários nas eleições municipais do ano passado, vencidas pelo atual gestor. Foi o próprio Wallber quem denunciou, à época, o suposto envolvimento do crime organizado na campanha. A reaproximação entre os dois começou há poucas semanas, quando o parlamentar declarou entender que Coutinho não teve relação com a infiltração do crime organizado na Prefeitura de Cabedelo, já que, naquele período, o prefeito era Vítor Hugo (Avante). O próprio André, em entrevista recente, lembrou que, durante a campanha, ocupava o cargo de presidente da Câmara de Cabedelo e que não existe nenhuma denúncia relacionada ao Legislativo. As ameaças começaram nesta quarta-feira (15), após o prefeito parabenizar o deputado pelas redes sociais. Segundo a interpretação de Wallber, a saudação teria desagradado pessoas ligadas ao Comando Vermelho na cidade, que mantêm vínculos com seus adversários políticos. “Venho, na qualidade de representante da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e no exercício das funções constitucionais de zelar pela segurança e bem-estar da população, DENUNCIAR a existência de um perfil em rede social que vem promovendo ataques e ameaças diretas à minha integridade física e moral, utilizando linguagem de natureza criminosa e intimidatória. Há referências explícitas ao meu nome e à minha atuação parlamentar, com indícios de possível associação com facções criminosas”, relata o deputado no pedido de providências. Ao MPF, Wallber solicitou que “as investigações sejam encaminhadas e correlacionadas à ação penal já em trâmite neste Ministério Público Federal, que apura a interferência de facções criminosas, especialmente do Comando Vermelho (CV), nas campanhas eleitorais do município de Cabedelo, diante da possível conexão entre os fatos”. Em entrevista à Rádio CBN nesta semana, Wallber lembrou que foi o primeiro a denunciar o esquema envolvendo o traficante Fatoka, investigado na Operação En Passant, da Polícia Federal e do Gaeco. Além dos documentos encaminhados ao Gaeco e ao MPF, o deputado também solicitou providências da Assembleia Legislativa, pedindo proteção à sua integridade física.
Prefeito André Coutinho amplia acesso ao transporte escolar para alunos do município de Cabedelo
Este é o terceiro veículo entregue em apenas nove meses, ampliando a frota e garantindo transporte seguro para os estudantes da Rede Municipal A educação de Cabedelo segue avançando com novos investimentos. Graças à articulação do prefeito André Coutinho junto ao Governo Federal, o município recebeu, nesta segunda-feira (22), um Ônibus Rural Escolar – ORE 3, da marca Iveco, adquirido por meio do Programa Caminho da Escola, no valor de R$ 497 mil. Além do ônibus, a gestão de André entregou livros didáticos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no valor de R$ 247,7 mil, e uma série de recursos pedagógicos, tecnológicos e esportivos, como 14 lousas interativas, equipamentos para o Programa Educacional de Inclusão Social, brinquedoteca e kits esportivos, beneficiando especialmente o Centro Integrado Imaculada Conceição, escola de tempo integral. “Este ônibus e os novos equipamentos são resultados da nossa capacidade de articulação em Brasília e da prioridade que damos à educação. Cada entrega reforça o nosso compromisso em valorizar professores, estudantes e em ampliar as oportunidades para nossas famílias”, afirmou André. Com transporte mais seguro, infraestrutura renovada e material atualizado, Cabedelo reafirma sua política de valorização da educação pública e fortalece o futuro da cidade.