Ministro afirma que dinheiro para vítimas das chuvas na Paraíba depende de levantamento das prefeituras
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que o Governo Federal vai liberar o dinheiro necessário para ajudar as cidades da Paraíba que foram atingidas por chuvas fortes. A declaração foi dada em uma reunião no Centro de Convenções de João Pessoa. Também estavam presentes o governador Lucas Ribeiro e prefeitos de cidades afetadas. Segundo o ministro, o dinheiro só será liberado depois que as prefeituras fizerem um levantamento dos estragos. Ele afirmou: “O Governo Federal pode disponibilizar o quanto for preciso. Mas a quantia necessária depende das informações que o município reunir e que o estado nos passar.” Waldez Góes também lembrou que as prefeituras devem apontar o que é mais urgente. “Se for para construir uma casa, uma ponte, comprar comida, pagar abrigo ou combustível. Quem decide o que precisa é a prefeitura”, disse ele. Atualmente, 31 cidades da Paraíba estão em situação de emergência por causa das chuvas. O decreto estadual vale por 180 dias e permite medidas como liberar verba extra, dar auxílio emergencial e fazer ações de recuperação nas áreas afetadas.
Salário mínimo sobe para R$ 1.621 e já está em vigor; veja mudanças
O salário mínimo nacional teve um aumento e agora é de R$ 1.621. O novo valor já está em vigor e representa um reajuste de 6,79%, ou seja, R$ 103 a mais em relação ao piso anterior. O reajuste impacta diretamente milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham o mínimo. Também afeta aposentados e pensionistas do INSS que recebem o valor de um salário mínimo. Com a mudança, o cálculo diário do mínimo passa a ser R$ 54,04, e o valor por hora trabalhada, R$ 7,37. Além disso, o novo piso serve de base para outros benefícios, como: No total, o país tem 40,7 milhões de beneficiários de aposentadorias e outros auxílios. Desse total, 28,5 milhões recebem até um salário mínimo. Essas pessoas começarão a receber o novo valor a partir do pagamento de janeiro, que ocorre entre o fim de janeiro e o início de fevereiro. O valor final ficou um pouco abaixo da última estimativa do governo, que era de R$ 1.627. A diferença ocorre porque o cálculo do reajuste segue a inflação oficial medida pelo INPC, que ficou em 4,18% nos 12 meses até novembro.
Lula edita indulto natalino e exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025 (Decreto nº 12.790/25), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). A medida concede perdão de pena a presos que cumpram critérios específicos, mas exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O decreto também veta o benefício a líderes de facções criminosas e a condenados por crimes hediondos, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, além de tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e crimes contra a administração pública. Ficam fora ainda presos em regime disciplinar diferenciado, em presídios de segurança máxima e colaboradores premiados. O indulto prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, mães e avós responsáveis por crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e presos com doenças graves. Para penas sem violência ou grave ameaça, o benefício exige o cumprimento de parte da pena até 25 de dezembro de 2025, variando conforme a duração da condenação e se o réu é primário ou reincidente. A norma também prevê perdão de multas em casos de baixo valor ou quando comprovada a incapacidade financeira do condenado, especialmente para beneficiários de programas sociais ou em situação de extrema vulnerabilidade.